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Parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), aprovado por comissão do Congresso, transfere a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça
O parecer do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da medida provisória (MP) 1154, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios no governo Lula 3, causa barulho entre autoridades e movimentos sociais. O texto do emedebista foi aprovado na quarta-feira, 24, por 15 votos a 3 em uma comissão mista do Congresso Nacional. O texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até a quinta-feira, 1º, quando a MP perderá a validade. Entre as principais críticas está o esvaziamento das atribuições do Ministério do Meio Ambiente e do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas. Um dos temas de maior polêmica — e que criou constrangimento para Marina Silva (Rede Sustentabilidade), ministra do Meio Ambiente — foi a retirada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Política Nacional de Recursos Hídricos da pasta. Os órgãos passaram para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, sob o comando de Waldez Góes, indicado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para o cargo. A ministra está no centro de um embate entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e a Petrobras. O órgão ambiental negou o licenciamento da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, no Amapá, e gerou reação imediata dos políticos locais, entre eles Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, que deixou o partido de Marina e segue sem partido, e o próprio Alcolumbre. Além disso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), motivo de grande interesse da bancada ruralista, também deixa o Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão.
Mas o Ministério do Meio Ambiente não foi o único afetado pelo parecer de Bulhões. O deputado federal também retirou as atribuições de demarcações de terras indígenas do Ministério de Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara, aliada de primeira hora do presidente, e transferiu esta prerrogativa para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando de Flávio Dino. “É muito mais lógico, e acho que é até salutar para o Povos Indígenas, porque essa instrução processual de demarcação [dá espaço] ao contraditório”, disse o relator. Enquanto isso, a ministra disse estar frustrada com o presidente da República. “Não posso negar que há, sim, uma certa frustração. Até porque o presidente Lula se comprometeu durante a campanha, prometeu ministério, cumpriu, e esse ano se posicionou fortemente com esse protagonismo dos povos indígenas e a retomada da demarcação dos territórios. Sei que a bancada ruralista está muito articulada”, declarou Sônia em entrevista à GloboNews.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) promete lutar contra as mudanças e pediu atenção aos grupos organizados no país. “Ontem a noite a câmara dos deputados aprovou o desmonte das políticas para povos indígenas. E a urgência da votação do marco temporal. Ruralistas têm urgência em apagar nossa história, destruir nossos biomas, seguir com o genocídio que enfrentamos há 523 anos, para passar a boiada. E quando não restar mais nada, eles irão ensinar seus filhos a comer capim? O marco temporal é um atentado à constituição e às ações de combate à crise climática. Basta de retrocesso! Essa boiada não vai passa”, emitiram em nota.
Fonte: Jovem Pan News
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