O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), deve se reunir amanhã com governadores e secretários de Fazenda de diferentes Estados para debater a proposta de reforma tributária. Segundo ele, o texto deve ser votado até o mês de julho na Câmara. Neste cronograma, a a discussão no Senado ficaria para o segundo semestre. Para falar sobre o projeto de simplificação do sistema tributário brasileiro, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), que também é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). O parlamentar defendeu a necessidade da reforma e rejeitou qualquer possibilidade de aumento dos impostos: “Nós conhecemos, até este momento, todas as premissas que foram elencadas e que nortearão a confecção do projeto final, mas os detalhes finais, como, por exemplo, as alíquotas que serão apresentadas, nós ainda não temos como informação”.
“Tamanha são as dúvidas e os pensamentos acerca de uma proposta de reforma tributária, mas algumas situações são muito consensuais. A primeira é que nós necessitamos sair dessa parafernalha tributária que o Brasil está. Nós precisamos ser mais competitivos mundialmente, no que se fala da carga tributária. E a segunda grande pontuação que merece ser registrada é de que não há espaço, não há nenhuma possibilidade, para que essa reforma traga algum tipo de aumento de impostos ou uma nova alíquota que sobrecarregue ainda mais o sistema tributário brasileiro. Isso me parece quase que uma unanimidade na Câmara dos Deputados”, declarou.
O deputado defendeu a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e ponderou que diferentes interesses precisam ser pactuados entre os setores produtivos e também entre os municípios, Estados e a União: “Já há um entendimento por parte do deputado relator dessa matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro, assim como o Reginaldo Lopes, que é o presidente da nossa comissão, que tem se esforçado muito para conversar com todos os segmentos econômicos, de que o IVA único talvez não prospere, o mais adequado seja um IVA dual, onde os impostos sejam mantidos nas prerrogativas do governo do Estado e das prefeituras municipais, e um outro com uma alíquota específica para o Governo Federal. Por quê? Porque dentro dessa reforma tributária também está se discutindo um pacto federativo, como será distribuído os recursos oriundos desse novo sistema de tributação para os municípios, que não querem perder a arrecadação, para os Estados, que querem manter a sua tributação, e para o Governo Federal, que não quer ter perda de arrecadação. Do outro lado, o setor produtivo, corretamente, precisa pagar menos ou de uma forma mais simplificada. Essa conta é difícil de fechar”.
Deputado, bom dia. O senhor mencionou o pacto federativo, que para mim é um dos pontos essenciais para que a gente resolva problemas elementares do Brasil. A questão tributária tem um peso, sobretudo em razão da sua complexidade, e parece que essa proposta que está sendo discutida vai trazer uma facilidade para o pagador e para o arrecadador. Entretanto, quando a gente pode esperar que o Congresso se debruce numa discussão a valer de todo esse sistema, não só do sistema tributário, mas também do sistema da receita federal, a parte administrativa e também o pacto federativo, para que municípios e estados tenham mais independência sobre o seu orçamento, não fiquem nessa constante dependência da União e num sistema onde os maiores produtores mandam dinheiro para os estados que produzem menos e esses estados que produzem menos não estão evoluindo. Eles continuam ainda, apesar de décadas ter passado, eles continuam aí no final desse ranking dos estados desenvolvidos.
“Nós precisamos encerrar essa política do ‘pires na mão’, de ficar dependendo da bondade do rei todo poderoso me transferir recursos para que eu possa investir no meu município. Esse sistema de dependência ainda vem da época do Império, nós precisamos arrecadar tudo na coroa e depois ficarmos mendigando a redistribuição dos impostos. Portanto, o nosso sistema é muito perverso (…) Essa injustiça social dentro da tributação acaba com o IVA, pelo menos 170 países utilizam. Só o Brasil está fora, não é possível que o mundo esteja errado e nós estejamos certos. Essa é a primeira constatação. A segunda é o pacto federativo dentro do imposto, quanto pertence ao município, quanto pertence ao Estado e quanto pertence à União, lembrando que esta distribuição deve ser vista, pois hoje ela é perversa. Hoje há uma concentração de recursos na União, sendo feita uma distribuição desses valores mais equitativa diante das responsabilidades de cada ente, nós acabamos com essa política de dependência”, argumentou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
Fonte: Jovem Pan News
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