STF decidirá sobre inelegibilidade de Bolsonaro após condenação pelo TSE
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá a palavra final sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL). Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Bolsonaro foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores brasileiros em julho de 2022. A defesa de Bolsonaro pretende recorrer da decisão para reverter a situação e permitir sua participação nas próximas eleições, especialmente nas eleições gerais de 2026. No entanto, a decisão final será do STF.
Como última instância do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal será a alternativa final para a defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O advogado planeja apresentar um recurso extraordinário na Corte, alegando a violação de dispositivos constitucionais. Assim como a decisão recente do ministro Dias Toffoli, que rejeitou o pedido de retorno imediato ao cargo de deputado federal do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), caberá ao STF aceitar ou rejeitar os recursos da defesa de Bolsonaro. Portanto, a Suprema Corte, que já foi alvo de críticas por parte de Bolsonaro, será a instância decisiva para reverter a inelegibilidade determinada pelo TSE.
A decisão da Corte Eleitoral tem efeito imediato, tornando Bolsonaro inelegível a partir da publicação do acórdão pelo órgão, prevista para esta semana. O advogado constitucional Antonio Carlos de Freitas Junior explica que a defesa precisará apresentar suas alegações para que o STF possa decidir sobre o assunto. Se os ministros entenderem que houve violação de direitos constitucionais, a inelegibilidade poderá ser revertida com base na decisão da Suprema Corte. Caso contrário, o pedido será rejeitado, mantendo-se a condenação por oito anos, assim como no caso de Deltan Dallagnol.
Fonte: Jovem Pan News
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