Quinta-feira, Novembro 21, 2024
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STF forma maioria para restabelecer piso salarial da enfermagem no setor público e garante valor mínimo justo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 30, em sessão no plenário virtual, para liberar o pagamento do piso de enfermagem para o setor público. Aprovada no ano passado, a lei 14.434 estabelece que os enfermeiros terão piso salarial de R$ 4.750. O piso da enfermagem foi sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2022 e suspenso pela Corte logo no mês seguinte. Isso porque a lei, na época, não indicava de onde sairia o dinheiro para pagar os salários. Além isso, as entidades do setor foram contra a medida. Em maio deste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei do Congresso para liberar R$ 7,3 bilhões para o custeio do piso. Os profissionais de enfermagem estiveram em Brasília, na última quarta-feira, 28, para cobrar a implementação do novo piso salarial a categoria.

Fonte: Jovem Pan News

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