Sexta-feira, Novembro 22, 2024
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Câmara inicia votação da reforma tributária; acompanhe

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A Câmara dos Deputados inicia nesta quinta-feira, 6, a votação da reforma tributária. Após mais de seis horas de discussão sobre o tema entre os parlamentares, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), iniciou a leitura da última versão de seu parecer para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o sistema tributário nacional e busca diminuir os encargos decorrentes de sua complexidade, trazendo um legislação uniforme e regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional. O deputado explicou as últimas alterações feitas, entre elas, o tratamento diferenciado para a zona franca de Manaus, fruto de negociações com Estados Amazônicos , com a previsão de mecanismos e diferenciais competitivos para “manter o caráter geral” das áreas. Por ser uma PEC, serão necessários ao menos 308 votos favoráveis ao texto em dois turnos. Acompanhe a votação em primeiro turno:

Fonte: Jovem Pan News

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