O governo Lula (PT) divulgou nesta terça-feira (25) uma medida provisória (MP) que estabelece as regras para as apostas esportivas no país.

De acordo com a MP, as empresas que atuam nesse setor serão taxadas em 18% sobre sua receita, calculada com base no GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita total das casas de apostas, descontados os prêmios pagos aos apostadores. As empresas ficarão com os 82% restantes.

Veja o que muda com a MP das apostas

Expectativas do governo

O governo espera arrecadar significativas receitas com a regulamentação das apostas esportivas. Segundo projeções do Ministério da Fazenda, a arrecadação pode chegar a até R$ 2 bilhões em 2024, e em anos seguintes, a estimativa varia entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

Dados do Banco Central apontam que o fluxo de recursos nas apostas online atingiu US$ 8 bilhões (cerca de R$ 38 bilhões) somente no primeiro semestre deste ano.

Além de gerar receitas para o governo, a regulamentação das apostas esportivas também tem como objetivo coibir a manipulação de resultados, conforme destacado pela ministra do Esporte, Ana Moser.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) comemorou a MP, ressaltando que ela atende a uma expectativa antiga do setor. O presidente da ANJL, Wesley Cardia, destacou a importância de manter alíquotas justas e razoáveis para evitar efeitos indesejados no mercado de apostas.

Ele ainda mencionou que há um projeto de lei planejado para trazer mais detalhes sobre a regulamentação das apostas.

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