STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 2, a análise que pode decidir pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O ministro Alexandre de Moraes seguiu parcialmente o relator, ministro Gilmar Mendes, e defendeu a descriminalização da maconha para uso pessoal. Ele propôs o estabelecimento de uma “mediana” para diferenciar usuário e traficante, com a quantidade de 25 a 60 gramas ou até seis plantas de cannabis fêmeas.
Outros ministros também votaram a favor de algum tipo de descriminalização. Luís Roberto Barroso abriu a divergência e defendeu a liberação do porte de até 25 gramas de maconha ou até seis plantas cannabis fêmeas para consumo próprio.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas está em análise na Corte desde 2015 e trata da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Os ministros debatem a prisão em flagrante de um homem que portava 3g de maconha em um centro de detenção provisória de Diadema. A Defensoria Pública questiona a decisão que manteve o homem preso, argumentando que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário.
Fonte: Jovem Pan News
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