Ministro do STF pede vista e suspende julgamento da “revisão da vida toda” do INSS
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista no julgamento do recurso apresentado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em relação à decisão da Corte sobre a polêmica “revisão da vida toda” dos benefícios previdenciários. Em decorrência disso, o julgamento fica interrompido por até 90 dias, e os processos referentes a essa revisão também permanecem pausados. Essa medida foi adotada após o ministro Alexandre de Moraes, no mês anterior, acatar o pedido do INSS e determinar a suspensão das ações em todas as instâncias judiciais que buscavam a revisão dos benefícios. De acordo com a determinação de Alexandre de Moraes, a suspensão permanecerá vigente até a conclusão do julgamento do recurso apresentado pela autarquia.
O INSS, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), buscou restringir o alcance da decisão que havia garantido aos aposentados o direito de requerer a inclusão de todo o período de contribuição no cálculo de seus benefícios previdenciários. Antes do julgamento realizado em dezembro, somente os salários posteriores a julho de 1994 eram considerados, marco associado à implantação e estabilização da moeda real. Ao proferir seu voto, Moraes acatou parcialmente o recurso apresentado, propondo a exclusão da possibilidade de revisar benefícios já encerrados (por exemplo, em casos de óbito do beneficiário) e a recalcular as parcelas pagas até a data do julgamento em situações nas quais a Justiça anteriormente havia negado o direito à revisão da vida toda. O INSS argumentou perdas significativas decorrentes da revisão das aposentadorias. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, estima-se um impacto de R$ 480 bilhões com a implementação dessa decisão. A autarquia também afirmou que somente após a conclusão do julgamento do recurso será viável determinar a quantidade de benefícios a serem avaliados, avaliar o impacto financeiro e estabelecer as condições necessárias para o cumprimento da determinação.
Fonte: Jovem Pan News
Comentários