Relator da reforma tributária defende mudanças sem aumento de impostos
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, destacou a importância de realizar as alterações propostas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sem aumentar os impostos. Durante um debate no plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 29, Braga enfatizou a necessidade de garantir a neutralidade da carga tributária para o setor produtivo e os contribuintes. Ele ressaltou que a transição e as mudanças não devem resultar em um aumento nos impostos.
O ponto de maior discordância desde o início das discussões sobre a reforma na Câmara dos Deputados é o Conselho Federativo. Durante o debate no Senado, os governadores abordaram esse tema como principal preocupação. Questões como o peso dos votos por unidade federativa e a arrecadação dos municípios foram levantadas pelos governadores. Paulo Dantas (MDB), governador de Alagoas, expressou preocupação com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que, segundo ele, pode prejudicar as cidades menores do Brasil.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, esclareceu aos governadores as polêmicas em torno do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Appy explicou que o papel do conselho será gerir conjuntamente o IBS por Estados e municípios. Ele ressaltou que o conselho é essencial para a transição na distribuição da arrecadação, sendo uma peça chave para diluir os efeitos das mudanças ao longo do tempo. A transição de 50 anos na distribuição federativa da receita, segundo Appy, é viável por meio desse modelo de arrecadação centralizada.
Fonte: Jovem Pan News
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