A Câmara dos Deputados deu aval à tramitação em urgência do PL 3780/2023, que propõe o aumento das sanções para os crimes de furto e roubo. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 29, pouco mais de 20 dias após o projeto ser submetido à Mesa Diretora da Casa. A iniciativa é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e visa elevar a pena para o crime de furto de 1 para 4 anos de reclusão. No caso de delitos de roubo, a pena subiria de 4 para 10 anos.
O deputado Kim Kataguiri argumenta que é hora de adotar uma postura mais rigorosa contra a atividade criminosa. Ele destaca a necessidade de aplicar a política de “tolerância zero” e dobrar as penas existentes. Ele ressalta que as punições atuais não são suficientes para dissuadir ações criminosas e critica a atual progressão de regime, que muitas vezes resulta em uma estadia mais curta na prisão. De acordo com a proposta de alteração no Código Penal apresentada por Kataguiri, a sensação de impunidade incentiva a prática delituosa.
O projeto foi incorporado ao PL 10076/2018, de autoria do ex-deputado Walter Alves (MDB-RN), atualmente vice-governador do Rio Grande do Norte.
VITÓRIA! Foi a aprovada a URGÊNCIA do meu projeto que aumenta a pena para furto e roubo.
Com a urgência aprovada, o PL fica a um passo de ser aprovado: a votação em Plenário. Seguimos na luta contra a criminalidade!! 👊🏼👊🏼
— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) August 30, 2023
Fonte: Jovem Pan News
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