código penal

Lula recebe presidente do Panamá no Palácio do Planalto

POLÍTICA

Lula Sanciona Lei que Aumenta Penas para Furto, Roubo e Estelionato; Veto Preserva Sistemática Penal

07/05/2026

A decisão presidencial excluiu a ampliação da pena para roubo com lesão grave, seguindo recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Familiares dos condenados de 8 de janeiro comemoram decisão do Congresso do veto ao PL da Dosimetria

POLÍTICA

Congresso Derruba Veto ao PL da Dosimetria e Altera Penas para Crimes Contra o Estado Democrático

30/04/2026

Decisão beneficia condenados de 8 de Janeiro de 2023; familiares celebram no Congresso

POLÍTICA

Veto à Dosimetria é Derrubado: Bolsonaro e Condenados do 8 de Janeiro Podem Reduzir Penas

30/04/2026

Congresso Nacional altera cálculo de sentenças e prazos para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito.

POLÍTICA

Lula sanciona lei que protege crianças vítimas de estupro

08/03/2026

Nova lei estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos no Código Penal.

POLÍTICA

Comissão da Câmara aprova aumento de pena para estelionato contra maiores de 60 anos

18/06/2025

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a punição para o crime de estelionato quando a vítima for uma pessoa vulnerável ou com mais de 60 anos. Hoje, o aumento da pena — que pode variar de um terço até o dobro […]

POLÍTICA

Aliados de Bolsonaro propõem revogação de trechos do Código Penal relacionados a golpes de Estado

14/05/2025

Deputados alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram três propostas de lei com o objetivo de revogar trechos do Código Penal que definem crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado e à abolição do Estado Democrático de Direito. Os parlamentares justificam que essas mudanças são necessárias para prevenir abusos de autoridade. As propostas estão atualmente […]

O presidente da Argentina, Javier Milei, participa da plenária com chefes de Estado na Cúpula do G20 nesta segunda-feira, no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro

INTERNACIONAL

Milei estuda remover feminicídio do Código Penal da Argentina

24/01/2025

A administração de Javier Milei está considerando a retirada do feminicídio do Código Penal argentino, além de se desvincular do Acordo de Paris e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Embora os membros do governo reconheçam que essas propostas enfrentarão resistência no Congresso, eles estão determinados a prosseguir com essas mudanças, que fazem parte de […]