Veto à Dosimetria é Derrubado: Bolsonaro e Condenados do 8 de Janeiro Podem Reduzir Penas

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30) de abril de 2026, o veto presidencial ao projeto de lei da Dosimetria. A decisão beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A nova legislação altera o cálculo das penas e reduz o tempo para progressão de regime prisional.

A medida impacta diretamente o grupo principal de condenados do 8 de janeiro, sentenciados a penas entre 16 e 24 anos em regime fechado. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu essas condenações em caráter definitivo em 25 de novembro de 2025. A derrubada do veto estende o benefício a todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado.

O Projeto de Lei da Dosimetria visa recalibrar as penas mínimas e máximas de cada tipo penal, além de modificar a forma geral de cálculo. Segundo a Agência Câmara, o texto, que agora segue para promulgação, estabelece o uso da pena mais grave de dois crimes — como tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — quando praticados no mesmo contexto. Atualmente, a prática judicial soma as penas de ambos os crimes.

As alterações propostas atingem regras gerais do Código Penal e da Lei de Execução Penal, abrangendo qualquer crime contra o Estado Democrático de Direito.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, cumpre pena em casa desde 24 de março de 2026, após a defesa solicitar prisão domiciliar humanitária por questões de saúde. Embora formalmente em regime fechado, a derrubada do veto à Dosimetria abre a possibilidade de ele migrar de regime em um prazo estimado entre dois e quatro anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado integralmente o PL da Dosimetria em 8 de janeiro de 2026. A decisão ocorreu durante uma cerimônia em defesa da democracia, realizada no Palácio do Planalto, marcando os três anos dos atos golpistas de 2023.

Na ocasião, Lula discursou: “O 8 de Janeiro está marcado na história como o dia da vitória da democracia, vitória sobre aqueles que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. São os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”.