STF Marca Julgamento das Ações Penais dos Atos de 8 de Janeiro
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, agendou o início do julgamento das primeiras ações penais relacionadas aos eventos de 8 de Janeiro para os dias 13 e 14 de setembro. Os três primeiros réus que enfrentarão julgamento são Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos. Eles enfrentam acusações que incluem associação criminosa armada, atentado à democracia, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável, contra o patrimônio da União e prejuízo considerável à vítima, bem como danos ao patrimônio protegido.
As sessões extraordinárias serão conduzidas presencialmente e começarão às 9h30. Além disso, sessões vespertinas estão programadas para os mesmos dias, para dar continuidade às ações penais iniciadas pela manhã. O ministro Alexandre de Moraes será o responsável pela relatoria do julgamento. Um total de 1.395 indivíduos foram acusados por invadir e vandalizar as instalações dos Três Poderes. Os seis primeiros réus a serem julgados fazem parte dos 250 denunciados por participação direta nos eventos e por cometer crimes mais graves, passíveis de penas de até 30 anos de prisão.
Em relação aos demais acusados por infrações menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, o ministro Moraes autorizou, na semana anterior, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) estabelecesse acordos de não persecução penal com os réus. Essa medida foi solicitada pela procuradoria ao Supremo e recebeu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Devido à possibilidade de acordo, Moraes ordenou a suspensão das ações penais abertas contra os potenciais beneficiados por um período de 120 dias.
Fonte: Jovem Pan News
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