Ministro da Justiça, Flávio Dino, Defende Mandato de 11 Anos e Voto Secreto para Ministros do STF
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a ideia de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham mandato de 11 anos e realizem votações em sigilo. Anteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também havia sugerido que as posições dos magistrados em julgamentos fossem mantidas em anonimato, divulgando apenas o placar final das votações. Ao ser questionado sobre a declaração de Lula, Dino concordou e apontou para o exemplo dos Estados Unidos, onde a Suprema Corte opera dessa forma.
“Há um debate em andamento no mundo sobre a maneira como os tribunais supremos deliberam. Temos a referência da Suprema Corte dos EUA, que funciona exatamente dessa maneira: os votos individuais são coletados para comunicar a posição do tribunal, não a posição individual de cada ‘justiceiro’. Várias cortes supremas ao redor do mundo adotam esse modelo”, explicou Dino durante uma entrevista coletiva após um evento da Polícia Federal em Brasília.
Dino esclareceu que não há planos de fazer alterações no governo atual, mas ressaltou que o debate sobre o assunto é válido. Ele observou que ambos os modelos (voto secreto e público dos ministros) são transparentes.
“A decisão é comunicada de forma transparente. A ênfase está no colegiado sobre as vontades individuais. É um modelo viável, e não tenho elementos no momento para dizer qual modelo é superior ao outro. Ambos são transparentes. Em um, valoriza-se mais a posição transparente do colegiado; no outro, a ideia de que cada um vote separadamente é privilegiada”, acrescentou Dino.
O ministro da Justiça também mencionou que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 2009, sugerindo um mandato de 11 anos para ministros do STF. Ele observou que esse modelo é adotado em países europeus, mas enfatizou que os debates sobre mandato e voto secreto não são uma prioridade do governo atual.
“É um debate legítimo [sobre o voto secreto], assim como o debate sobre os mandatos no tribunal. […] Em algum momento, esse debate acontecerá. Claro que não será algo imediato, não será para amanhã. Apresentei uma PEC em 2009 que ainda está em tramitação na Câmara, propondo um mandato de 11 anos”, concluiu o ministro.
Fonte: Jovem Pan News
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