Corte forma maioria, mas julgamento sobre atos do 8 de Janeiro segue indefinido
Nesta quinta-feira, 14 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, proferiu seu voto a favor da condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu dos atos do 8 de Janeiro, por tentativa de Golpe de Estado. Com esse voto, a Corte alcançou maioria em favor da necessidade de punição. No entanto, a parte central do julgamento, que diz respeito ao reconhecimento da atuação dos manifestantes na tentativa de atentar contra a democracia e derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), continua indefinida com um placar de 4 a 2.
Durante a sessão, o ministro Barroso enfatizou a história do Brasil, marcada por diversas tentativas de golpes de Estado, destacando que a Corte não pode ignorar tais ações. Ele afirmou: “A tentativa de golpe de Estado, que me parece caracterizada aqui, é um reencontro com os piores dias do nosso passado. A pregação pela volta de um regime militar, pela volta da ditadura é de novo reavivar fantasmas que assombraram a geração de todos nós que estamos aqui e vivemos os dias difíceis, do ponto de vista institucional e democrático, que começaram com o golpe de 1964”.
Alexandre de Moraes propôs uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado para Aécio Pereira, incluindo crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Cristiano Zanin também votou pela condenação e estabeleceu uma pena de 15 anos. O ministro Edson Fachin seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, aceitando a acusação de tentativa de Golpe de Estado.
Em sessões anteriores, o ministro Nunes Marques reconheceu que o acusado cometeu apenas os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, sem configurar a tentativa de atacar a democracia e dar um golpe de Estado. André Mendonça acompanhou esse entendimento.
Aécio Lúcio Costa Pereira, residente em Diadema, região metropolitana de São Paulo, foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e permanece detido. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado e outros investigados atuaram como executores dos atos, participando da depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do STF, causando danos materiais e usando substâncias inflamáveis.
Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira alegou que o julgamento pelo STF é “político”, argumentando que o réu não possui foro privilegiado e deveria ser julgado na primeira instância. Além disso, a defesa contestou a acusação de participação do réu na execução dos atos. Ainda faltam os votos de ministros como Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber, para definir o desfecho do julgamento.
Fonte: Jovem Pan News
Comentários