Deputado Danilo Forte apresenta parecer preliminar da LDO 2024
Nesta terça-feira, 19 de setembro, o deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou um parecer preliminar referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. No ‘Anexo de Metas e Prioridades da LDO de 2024’, o parlamentar incluiu temas cruciais, como projetos em andamento, promoção da educação básica de qualidade, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, uso de energias renováveis e atendimento integral das crianças com deficiência.
Além disso, Danilo Forte sugeriu que cada bancada estadual, cada comissão permanente e cada parlamentar possam apresentar até 3 emendas, conforme o relatório. O mesmo documento determina que serão acolhidas até 15 emendas individuais de parlamentares.
Na mensagem enviada ao Congresso referente à LDO, o governo sugeriu que as metas e prioridades para o ano de 2024 estejam alinhadas com as já aprovadas no Plano Plurianual 2024-2027. Esse plano estabelece prioridades para os quatro anos de governo, enquanto a LDO delineia os critérios para a elaboração dos orçamentos anuais.
O governo propôs ao Congresso uma discussão conjunta das duas propostas. Nos últimos anos, as prioridades elencadas pelos parlamentares têm sido vetadas pelo presidente da República, alegando falta de espaço fiscal. No projeto preliminar, o deputado Danilo Forte avaliou que, com o novo arcabouço fiscal no lugar do teto de gastos, os custos mínimos com Saúde devem corresponder a 15% da receita corrente líquida. Segundo o relator, o acréscimo de recursos à saúde trará mais R$ 2,7 bilhões em receitas no Orçamento deste ano. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, tem afirmado que está discutindo com o Tribunal de Contas da União para que a exigência seja implementada a partir de 2024. O mesmo desafio pode ocorrer com o gasto mínimo de 18% da receita de impostos com a Educação, ambos os limites mínimos de gastos estão definidos na Constituição. Forte também espera uma melhoria dos indicadores econômicos com a aprovação do novo arcabouço fiscal e do voto de qualidade do Carf, medidas já votadas, e também com o avanço da reforma tributária.
Fonte: Jovem Pan News
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