Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre processo disciplinar contra juízes da Lava Jato
Nesta ação, o CNJ instaura investigação contra juízes e desembargadores envolvidos na Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça. Além de Sérgio Moro, estão sob investigação a juíza federal Gabriela Hardt, e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran e Marcelo Malucelli. O CNJ fundamenta a reclamação nos resultados do relatório de correção na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos magistrados da oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O inquérito aberto contra Moro e Hardt busca averiguar indícios de violação dos deveres de transparência, prudência, imparcialidade e diligência, especialmente nas decisões que autorizaram o repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobras. Segundo a decisão, as autorizações concedidas entre 2015 e 2019 foram dadas com pressa para executar os termos dos acordos firmados pela força-tarefa, o que resultou numa verdadeira dispensa do devido processo legal.
O corregedor nacional de justiça também aponta que os valores teriam sido repassados antes do trânsito em julgado de parte das ações penais num processo instaurado de ofício que não incluiu a participação de réus e investigados. Moro e Hardt também não teriam considerado o fato de que a empresa estava sob investigação de autoridades estadunidenses, a partir de novembro de 2014, por conduta ilícita da empresa nos Estados Unidos, sendo ré em processos que apuravam suspeitas de corrupção. No caso de Moro, também pesa sobre o ex-juiz indícios de atuação na magistratura com fins político-partidários, o que é vedado pela Constituição Federal e por resolução do CNJ. Além disso, a jurisprudência do CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativas e disciplinares.
*Com informações do repórter Bruno Pinheiro
Fonte: Jovem Pan News
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