Por 43 votos a 21, Senado Federal aprova Marco Temporal para Terras Indígenas
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Por 43 votos a 21, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 27, o PL do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Agora, os senadores votam trechos que foram destacados. A votação é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que julga o caso e já formou maioria para derrubar a tese. Na visão de muitos parlamentares, a maioria de oposição, a Corte atropelou a função do Congresso ao julgar o caso. Nesta quarta, 22 frentes parlamentares, além do PL e do Novo, deram início a um movimento contra o STF por “usurpação de competência”. “A constante usurpação de competências por parte do poder Judiciário tem que cessar. As decisões têm que ser tomadas pelos verdadeiros representantes da sociedade brasileira, que somos nós. Não cabe à Suprema Corte dizer o que podemos ou não legislar”, disse Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
*Em atualização
Fonte: Jovem Pan News
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Fernando Bastos
Jornalista com mais de 15 anos de experiência na cobertura política e econômica de Mato Grosso do Sul. Especialista em administração pública e bastidores do poder. No MS Digital News, coordena a equipe de reportagem e assina as principais análises sobre o desenvolvimento do estado.
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