Senado aprova projeto de lei que limita juros do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola Brasil
Nesta segunda-feira, 2, o Senado aprovou o projeto de lei (PL) que impõe limites aos juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o programa de renegociação de dívidas do governo federal, conhecido como Desenrola Brasil. O texto, anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora as sessões deliberativas em plenário não sejam comuns nas segundas-feiras, o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a votação devido à iminente perda de validade da medida provisória (MP) do Desenrola, agendada para esta terça-feira, 3.
Este projeto visa estabelecer diretrizes para facilitar o acesso ao crédito, reduzindo a inadimplência e o superendividamento. Além de possibilitar a renegociação do valor da dívida, a proposta inclui a imposição de um limite para os juros do cartão de crédito, a ser determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A expectativa é que esse limite não exceda o dobro do valor original da dívida. Em um período de apenas três meses, os bancos renegociaram R$ 15,8 bilhões em dívidas de 1,73 milhão de pessoas de julho a setembro, graças ao Desenrola. Esses dados, referentes apenas à faixa 2 do programa, foram divulgados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Adicionalmente, aproximadamente seis milhões de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 conseguiram regularizar sua situação financeira.
Fonte: Jovem Pan News
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