No encontro conjunto desta quarta-feira, 4, o Congresso Nacional chegou a um consenso para revogar partes de dois vetos presidenciais. Segundo o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido), essa decisão abre a possibilidade para a análise de vetos restantes e projetos dos parlamentares na próxima reunião: “Queria expressar a gratidão pelo acordo alcançado, especialmente com a oposição, que viabilizará a avaliação de PLNs cruciais para os municípios brasileiros. Apelo à superação de qualquer bloqueio”. O parlamentar refere-se à segunda semana de bloqueios promovidos pela oposição no Congresso em resposta à rejeição do Marco Temporal das Terras Indígenas pelo STF. Para o senador Carlos Portinho (PL), participante desse movimento, o acordo selado nesta quarta foi significativo: “Resistir apenas por resistir não faz sentido. Saímos fortalecidos e agradeço pelo acordo feito com a contribuição de todos os colegas”.
Em uma entrevista aos jornalistas, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), defendeu que a obstrução é um instrumento “absolutamente democrático”: “É um instrumento da minoria, de qualquer partido político e parlamentar que não concorda com um tema ou deseja chamar atenção para outros assuntos. Se a obstrução tiver êxito, vence. Se não tiver, as agendas avançam. Como presidente da Casa, sempre ouvirei a todos”. A partir do entendimento alcançado entre governo e oposição, um dos vetos revogados diz respeito à lei que instituiu o Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021. A proposta permitia a construção de ferrovias sem a necessidade de leilão, utilizando o modelo de autorização. O veto havia anulado a parte que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência, que agora passa a vigorar. Além disso, foi anulado o veto referente à disposição que proíbe que empresas neguem, sem justificativa, o transporte de cargas nas ferrovias concedidas.
Outro projeto analisado pelo Congresso trata da lei que alterou diversos aspectos do Código de Trânsito Brasileiro. Foi derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a aplicação de multas devido à ausência de exame toxicológico regular para condutores de veículos de carga, ônibus e similares. Lula havia vetado a parte que estabelecia multa e infração gravíssima para quem realizasse o exame toxicológico após 30 dias do prazo estabelecido para a renovação, que é de dois anos e meio. Os motoristas profissionais serão agora penalizados com multa cinco vezes o valor da infração gravíssima, atualmente de R$ 1.467,35. A próxima sessão conjunta do Congresso Nacional está agendada para 24 de outubro.
*Com informações do repórter Bruno Pinheiro
Fonte: Jovem Pan News
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