Projeto de Lei de Tributação de Offshores e Fundos Exclusivos Adiado na Câmara dos Deputados
Nesta semana, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), vice-presidente da Câmara dos Deputados, optou por não levar adiante a análise do projeto de lei que propõe a taxação das offshores e fundos exclusivos no plenário da Casa. A decisão foi formalizada em um comunicado à imprensa após uma reunião de líderes ocorrida nesta terça-feira, 17. Embora uma ala da Câmara tenha se esforçado para viabilizar a avaliação do texto hoje mesmo, partidos como PL, PP e União Brasil defenderam que a votação ocorra no dia 24 de outubro, conforme acordado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), atualmente em viagem oficial à China. “Decido não apreciar o PL 4173/2023 para garantir o cumprimento do acordo celebrado em 4/10 com o presidente Arthur Lira”, destacou o comunicado do cacique do Republicamos.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto, tem uma reunião marcada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta tarde de terça-feira para debater aspectos do texto ainda em aberto. Como reportado pela Jovem Pan, o parlamentar reconhece que o texto encontra resistência entre líderes da Câmara. “Há uma reclamação, por exemplo, sobre a desigualdade no tratamento entre diferentes tipos de fundos. Há uma discussão sobre isonomia”, disse ele na segunda-feira, 16. Além da tributação diferenciada dos fundos, outro ponto que tem adiado a votação do projeto é a questão do pagamento da atualização patrimonial, que é opcional para os fundos de offshore, mas obrigatório para os fundos exclusivos. “São questões que estamos debatendo para finalizar o projeto, para que ele esteja pronto para votação. Agora, o tempo é escasso”, esclareceu. Além das divergências na tributação dos fundos, o deputado do PSD está em busca de soluções para as regras relacionadas aos Fiagros (Fundo de Investimentos do Agronegócio) e aos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário). O parlamentar também ressaltou a existência de questões “extra-texto”, ou seja, a necessidade de buscar unidade entre os partidos e a base do governo na Câmara.
O projeto de lei referente à tributação de fundos exclusivos e offshores, também conhecido como “fundo dos super-ricos”, é uma das prioridades da Fazenda. A proposta visa aumentar a arrecadação do governo por meio de taxações em aplicações financeiras fora do Brasil (offshores), com alíquotas variando entre 15% e 22,5%, e taxações de fundos exclusivos do Brasil (onshores) em 6%. Estima-se que a medida resultará em uma arrecadação aproximada de R$ 7,05 bilhões para o próximo ano.
Fonte: Jovem Pan News
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