Iniciativa Institui Selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras” para Prevenir e Atender Vítimas
O Senado Federal deu aprovação nesta terça-feira, 7, ao projeto que estabelece um protocolo para prevenir a violência contra as mulheres em locais públicos, especialmente aqueles de entretenimento, bem como para atender as vítimas. A proposta também cria o selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras”, inspirado na iniciativa espanhola “No Callem”. A medida ganhou visibilidade internacional devido ao caso do jogador de futebol Daniel Alves, que foi preso em janeiro após ser acusado de estuprar uma jovem no banheiro de uma boate em Barcelona, Espanha. A senadora Augusta Brito (PT-CE) foi responsável pela relatoria no Plenário. Com a aprovação na forma de substitutivo, o projeto agora retorna para análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo do protocolo é combater crimes como estupro, assédio, importunação sexual e qualquer forma de violência ou constrangimento de natureza sexual, incluindo contato físico não consensual, insultos, humilhações ou flertes insistentes e ofensivos que causem dano, sofrimento ou desconforto à vítima, conforme destacado em um trecho do texto. No projeto original da Câmara dos Deputados, o selo era denominado “Não é Não”, mas foi alterado durante a tramitação no Senado. O selo “Não nos Calaremos” deverá ser obrigatoriamente implementado em casas noturnas, boates, danceterias, shows, eventos musicais, eventos esportivos, rodeios e atividades similares com venda de bebidas alcoólicas abertas ao público. Os demais estabelecimentos comerciais podem aderir ao selo de forma voluntária.
O protocolo prevê diversas medidas, incluindo a prestação de atendimento rápido à vítima, a garantia de proteção por parte da equipe do estabelecimento, o afastamento do agressor, a possibilidade de acompanhamento por alguém de sua escolha e a oferta de transporte seguro na saída do estabelecimento.
*Com informações da repórter Letícia Miyamoto.
Fonte: Jovem Pan News
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