A inteligência artificial se desenvolveu muito de pouco tempo para cá. Muito por causa disso, essa tecnologia ainda não possui base legal em várias partes do mundo. Na coletânea de ensaios “Inteligência Artificial: Visões Interdisciplinares e Internacionais”, diferentes autores discutem justamente o seu impacto e desafios do uso da ferramenta no direito e nos processos jurídicos do Brasil.
Em conversa com o Jornal da USP, Eduardo Tomasevicius Filho, professor do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e autor de um dos textos do livro, comentou as implicações da IA no Judiciário brasileiro.
IA na Justiça brasileira
O pesquisador da USP,tinha inicialmente uma opinião negativa sobre a IA, mas ao longo de sua investigação acabou mudando essa visão:
Eu imaginava que os resultados seriam negativos. Mas o que eu descobri é que a inteligência artificial, quando questionada, provou que estava correta, porque ela tem sido usada para o combate de fraudes.
Eduardo Tomasevicius em conversa com o Jornal da USP
O que está já sendo feito em relação à IA na Justiça:
Segundo Tomasevicius, as questões legais do uso da IA não estão bem definidas e ainda estão sendo discutidas no mundo inteiro. Na Europa, por exemplo, estão em fase de concretizar a legislação. Já no Brasil, existem dois projetos de lei em andamento. Porém, não há leis reguladoras em nenhum país.
O máximo que nós temos, em relação à inteligência artificial, é quanto ao seu uso no tratamento de dados pessoais, porque é possível aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados.
Eduardo Tomasevicius para o Jornal da USP
Fonte: Olhar Digital
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