Deputado Federal Expressa Preocupação com Vetos do Presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias
O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), expressou preocupação nesta terça-feira, 2, com os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei. A LDO define o orçamento disponível para o governo brasileiro no próximo ano e estabelece diretrizes fundamentais para a alocação de recursos públicos. “Recebi com preocupação os vetos anunciados, pois afetam o principal objetivo da LDO que elaborei, que é proporcionar maior previsibilidade, transparência e execução do Orçamento Federal”, disse Forte.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional com a maioria dos votos em dezembro e foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira. Entre os vetos estão o cronograma obrigatório para o pagamento de emendas, fornecimento de kits escolares e as regras de funcionamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Forte defendeu que a criação do cronograma proporcionaria mais transparência e previsibilidade aos parlamentares e prefeitos, mas o governo justificou o veto por violação constitucional.
Em nota, a Presidência explicou que o veto à emenda da oposição, nº 30880002, deve-se à “insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a proibição de despesas”. O trecho trata da invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas, ações destinadas a influenciar crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico, ações destinadas a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei. O próprio relator considerou a emenda um “jabuti”, estranha ao texto em votação.
Forte expressou esperança de que seja possível reverter alguns dos vetos posteriormente no parlamento. “Acredito que a LDO de 2024 reflete o sentimento de diversas lideranças políticas, pois foi debatida de forma ampla no parlamento. Por isso, tenho confiança de que será possível reverter os vetos citados para preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária”, concluiu.
Entre as diretrizes que permaneceram, a meta fiscal estabelecida pelo governo para alcançar déficit zero em 2024 foi mantida.
Fonte: Jovem Pan News
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