Nova lei busca diversificar financiamento e reduzir dependência da tarifa; governo justificou vetos para proteger orçamentos locais.
Decisão conjunta de deputados e senadores na última quinta-feira libera acesso a recursos federais para cidades com até 65 mil habitantes, mesmo com inadimplência, e destrava verbas para infraestrutura rodoviária e hidroviária.
O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), chamada pelos ambientalistas de “PL da Devastação”. A sessão conjunta entre deputados e senadores para tratar do tema está na ordem do dia do plenário da Câmara. Organizações socioambientais […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com 63 vetos o projeto de lei (PL) que flexibiliza regras do licenciamento ambiental – eram quase 400 dispositivos no total. Entre os pontos barrados, estão a licença autodeclaratória para atividades de potencial médio de poluição e a retirada do regime de proteção da Mata […]
A Casa Civil confirmou nesta sexta-feira (8) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a ampliação da chamada Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades com potencial médio de poluição. A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, disse durante coletiva de imprensa para explicar os vetos de Lula que serão vetados […]
Deputados e senadores retomam atividades com pautas importantes, incluindo a regulação de plataformas digitais e inteligência artificial. Nesta segunda-feira, 5, o Congresso Nacional retoma suas atividades após o recesso legislativo. Os principais temas em discussão para este ano são a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial. Os parlamentares também planejam debater a medida […]
Deputado Federal Expressa Preocupação com Vetos do Presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), expressou preocupação nesta terça-feira, 2, com os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei. A LDO define o orçamento disponível para o governo brasileiro no […]
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprova novo arcabouço fiscal com dois vetos Nesta quinta-feira, 31 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, membro do Partido dos Trabalhadores (PT), deu sua aprovação ao novo arcabouço fiscal, ao mesmo tempo em que realizou dois vetos importantes. A sanção oficial foi imediatamente publicada no […]
O recesso do Congresso Nacional chega ao fim na próxima semana e a expectativa é de que os vetos sejam analisado na retomada dos trabalhos. Os vetos já estarão na pauta logo na primeira sessão do Congresso. Do total de 23 vetos, 22 estão trancando a pauta, impedindo que outras matérias sejam deliberadas. Os vetos […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Acordo entre governistas e opositores determinou a manutenção do item, que impede o reajuste salarial da categoria pelo INPC O Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede a correção anual do piso salarial da enfermagem pelo INPC (Índice […]