Nova lei busca diversificar financiamento e reduzir dependência da tarifa; governo justificou vetos para proteger orçamentos locais.
Decisão conjunta de deputados e senadores na última quinta-feira libera acesso a recursos federais para cidades com até 65 mil habitantes, mesmo com inadimplência, e destrava verbas para infraestrutura rodoviária e hidroviária.
O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), chamada pelos ambientalistas de “PL da Devastação”. A sessão conjunta entre deputados e senadores para tratar do tema está na ordem do dia do plenário da Câmara. Organizações socioambientais […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com 63 vetos o projeto de lei (PL) que flexibiliza regras do licenciamento ambiental – eram quase 400 dispositivos no total. Entre os pontos barrados, estão a licença autodeclaratória para atividades de potencial médio de poluição e a retirada do regime de proteção da Mata […]
A Casa Civil confirmou nesta sexta-feira (8) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a ampliação da chamada Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades com potencial médio de poluição. A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, disse durante coletiva de imprensa para explicar os vetos de Lula que serão vetados […]
Deputados e senadores retomam atividades com pautas importantes, incluindo a regulação de plataformas digitais e inteligência artificial. Nesta segunda-feira, 5, o Congresso Nacional retoma suas atividades após o recesso legislativo. Os principais temas em discussão para este ano são a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial. Os parlamentares também planejam debater a medida […]