Presidente da Câmara dos Deputados Discute a Importância do Congresso em Meio a Divergências com o STF
Nesta terça-feira, 2, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reiterou a importância do Congresso Nacional na criação de leis, especialmente em meio a desacordos com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questões como aborto, descriminalização das drogas e o marco temporal para terras indígenas. Lira contestou a noção de que o Congresso é omisso, um argumento usado por aqueles que apoiam as recentes decisões do STF sobre questões controversas. Ele afirmou que, quando o Congresso opta por não legislar, está na verdade tomando uma decisão legislativa e que isso não permite que outros poderes intervenham. Lira fez essas declarações em uma entrevista à TV Câmara.
“Às vezes, quando o Congresso Nacional decide não legislar, ele está legislando. Isso não abre espaço para que outros poderes o façam. Se você tem o Congresso eleito para um determinado período, de 4 anos na Câmara e de 8 anos no Senado, esses são os representantes da população para aquele período. Eles receberam autorização, a procuração popular para representá-los em suas decisões. É assim que a democracia funciona”, afirmou Lira.
Nos últimos meses, as tensões entre o STF e os congressistas têm aumentado, afetando não apenas a Câmara, mas também o Senado, liderado por Rodrigo Pacheco. O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra decisões monocráticas do STF. Pacheco também apresentou uma proposta para a criminalização de todas as drogas em qualquer quantidade. Durante a entrevista à TV Câmara, Lira defendeu que o Legislativo promova mudanças na legislação para garantir as liberdades individuais e os direitos nas redes sociais e na internet.
“Esse movimento cibernético, esse movimento de redes sociais, esse movimento de uma vida paralela que não é analógica, mas digital e muito rápida, vai exigir de nós, congressistas, que façamos algumas modificações para que a constituição também abrace, acolha, proteja e salvaguarde os direitos individuais de uma vida que muda muito. A realidade virtual é muito diferente da realidade real que vivemos no nosso dia a dia. É muito mais rápida, ela é muito mais efêmera”, observou Lira. Ele é um dos apoiadores do projeto de lei das Fake News, que busca regulamentar as plataformas digitais.
Fonte: Jovem Pan News
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