Toffoli determina investigação sobre atuação da Transparência Internacional

O ministro Dias Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República inicie uma investigação sobre possíveis desvios de recursos públicos pela ONG.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira, 5, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie uma investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. A decisão visa apurar possíveis desvios de recursos públicos pela organização, que administrou a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência da J&F, no contexto da Operação Lava Jato.

Toffoli destacou que a colaboração da ONG não passou pela análise do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, o acordo previa que os recursos, em vez de serem destinados ao Tesouro Nacional, seriam direcionados a uma instituição privada em Berlim. Portanto, o ministro considera necessário investigar essa situação para garantir a correta destinação dos recursos públicos.

A ação que levou à decisão de Toffoli foi inicialmente apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) em 2021. A notícia-crime sugere que a ‘cooperação’ entre o MPF e a Transparência Internacional nos acordos de leniência poderia caracterizar infrações criminais, atos de improbidade administrativa, faltas disciplinares e violações de deveres éticos e funcionais. O caso foi encaminhado diretamente a Toffoli pelo ministro Humberto Martins, do STJ, devido à sua relatoria nos processos que investigam irregularidades na Lava Jato e a cooperação jurídica com organismos internacionais.

Em nota, a Transparência Internacional nega as alegações de que teria recebido ou gerenciado valores recuperados por meio de acordos de leniência. A organização afirma que essas informações são falsas e já foram desmentidas várias vezes por ela mesma e por autoridades brasileiras, incluindo o Ministério Público Federal. No entanto, essas fake news têm sido usadas há quase cinco anos em campanhas crescentes de difamação e assédio contra a organização.

Fonte: Jovem Pan News