Alexandre de Moraes mantém proibição de comunicação entre investigados

O ministro do STF esclarece que a proibição não se aplica à comunicação entre advogados e suas partes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição de comunicação entre os investigados suspeitos de planejar um atentado ao Estado Democrático de Direito. No entanto, ele esclareceu que nunca proibiu os advogados das partes de se comunicar. A declaração ocorre após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitar esclarecimentos, alegando que a restrição violava as prerrogativas da advocacia.

“Diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”, disse o magistrado.

Moraes justificou que a proibição de comunicação entre os investigados é necessária para proteger a investigação e evitar a combinação de versões. Segundo ele, os investigados não podem se comunicar pessoalmente, por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, nem por meio de terceiros, como familiares, amigos ou advogados. O objetivo é garantir a imparcialidade do processo e evitar interferências indevidas.

“Mantenho a decisão, pois conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente ‘o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente’”, concluiu Moraes.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Jovem Pan News