Medida Provisória e Correção Tributária: Discussões e Efeitos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (7) que o governo irá discutir com o Congresso a medida provisória que limita o uso de créditos tributários relacionados ao PIS/Cofins pelas empresas. Segundo Haddad, o gasto tributário com essa ferramenta aumentou quase 300% nos últimos três anos, e o governo busca corrigir o que considera uma distorção tributária. A desoneração da folha de pagamento, reafirmada pelo Congresso Nacional e respaldada pelo Supremo Tribunal Federal, será objeto de compensação durante as discussões.
O ministro esclareceu que houve “muito mal entendido” sobre os efeitos da MP, especialmente entre as indústrias, que não serão afetadas. A medida não terá impacto financeiro imediato, mas a Receita Federal lançará um sistema, na próxima semana, para que empresas que recolhem tributos pelo regime de lucro real informem os abatimentos obtidos. Esse sistema utilizará inteligência artificial. A Fazenda também dialogará com os setores para avaliar os efeitos da MP.
Haddad enfatizou que a publicação rápida do texto foi necessária para evitar que os setores beneficiados pela desoneração da folha voltassem a recolher impostos pelo regime convencional. A MP também corrige uma distorção: “Quando esse número em três anos foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões, tem algo errado. Essa MP inicia um processo de discussão.” Ele ressaltou que o uso dos créditos tributários em larga escala subsidia “campeões nacionais”, ou seja, grandes empresas, algo que precisa ser revisto.
“Durante dez anos, tivemos uma grande perda de receita, não por decisões soberanas do Congresso Nacional, mas devido a expedientes incluídos na legislação que permitiram essa drenagem”, comentou o ministro. Diante do cenário externo desfavorável, o governo está focado em cuidar das contas públicas, tanto em relação às despesas quanto à receita .
*Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan News
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