Rede social X tem até 21h29 para comprovar representação legal no Brasil, determina STF

Um usuário brasileiro da rede social X, anteriormente Twitter, navega por postagens em um celular em Brasília em 31 de agosto de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 desta sexta-feira (20) prazo para os advogados que se apresentaram para atuar na Corte pela rede social X comprovem a validade da representação legal que os autorizou a falar pela plataforma digital. O prazo começa a partir da notificação. A decisão que fixou prazo de 24 horas para essa comprovação foi proferida na tarde de quinta-feira (19). Na última quarta (18), os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal protocolaram petição no STF em nome da plataforma digital informando que farão a representação processual do X, empresa de Elon Musk.

Moraes considerou, contudo, que o X não comprovou quem autorizou a atuação desses advogados no Brasil e cobrou que sejam apresentados, em até 24h, os documentos adequados para essa indicação. “Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, observou Moraes na decisão.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carolina Ferreira 

Fonte: Jovem Pan News

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