STF nega indulto a Daniel Silveira e determina retorno ao regime semiaberto

Ex-deputado voltará a cumprir pena na Colônia Agrícola após descumprir medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de indulto natalino feito pela defesa de Daniel Silveira, condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com essa decisão, o ex-deputado retornará ao regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde já cumpriu parte de sua pena entre outubro e dezembro do ano passado.

Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Embora tenha recebido um perdão presidencial do ex-presidente Jair Bolsonaro, a medida foi posteriormente anulada pela Corte, o que levou à sua atual condição penal.

Além de negar o indulto, Moraes destacou que Silveira descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, o que justificou sua permanência sob restrição. Com isso, ele continuará cumprindo sua pena no regime semiaberto, sem possibilidade de perdão judicial no momento.