Governo e Congresso apresentam ao STF plano para dar maior transparência às emendas

Proposta prevê identificação de responsáveis e novas regras para execução dos recursos

O governo brasileiro, em parceria com o Congresso Nacional, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo plano de transparência para a gestão de emendas parlamentares. A iniciativa atende a uma solicitação do ministro Flávio Dino, que busca maior clareza nas indicações e execuções desses recursos.

Entre as principais propostas, está a criação de mecanismos de transparência para as emendas de comissão e de bancada referentes ao orçamento de 2025. O plano prevê a divulgação de atas e planilhas padronizadas, facilitando o acompanhamento das destinações.

Além disso, o governo se comprometeu a identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas do relator de 2020 a 2022 e pelas emendas de comissão de 2022 a 2024. Essas informações serão publicadas no Portal da Transparência, garantindo maior acesso aos dados.

Para o orçamento de 2025, uma nova portaria estabelecerá regras claras para a indicação de emendas, e os repasses do tipo Pix só poderão ser executados com a apresentação de um plano de trabalho, visando evitar uso indevido dos recursos públicos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) já iniciou auditorias sobre o uso das emendas e os resultados devem ser divulgados em 2025. Enquanto isso, os pagamentos de emendas de comissão e restos a pagar de emendas do relator seguem suspensos, devido à falta de identificação dos autores das indicações.

O plano agora será submetido à análise de Flávio Dino, que decidirá sobre sua homologação.