Justiça do DF entendeu que o parlamentar ofendeu a dignidade humana ao usar peruca e se apresentar como “Nicole” no Dia da Mulher
Na última segunda-feira (30), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão foi tomada pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, após o episódio ocorrido em 8 de março de 2023, quando o parlamentar se apresentou na Câmara dos Deputados usando uma peruca loira e se identificando como “deputada Nicole”.
O gesto de Nikolas, realizado durante o Dia Internacional das Mulheres, foi amplamente interpretado como transfóbico e ofensivo à população LGBTQIA+. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que alegou que o ato incitou o ódio e promoveu a violência contra pessoas trans.
Na sentença, a magistrada afirmou que a indenização cumpre dois objetivos: reparar o dano causado à coletividade e punir o deputado de forma exemplar. Segundo ela, Nikolas usou seu cargo e visibilidade — sendo o deputado mais votado do país em 2022 — para reforçar discursos que violam princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana.
A juíza também destacou que a liberdade de expressão, embora garantida aos parlamentares, não é ilimitada. Ela ressaltou que o uso dessa liberdade não pode ultrapassar os limites do respeito às minorias e da preservação da ordem democrática. “A conduta do réu representa alto grau de reprovabilidade”, escreveu na decisão.
Apesar da condenação, a sentença ainda não é definitiva. A defesa do parlamentar pode recorrer da decisão em instâncias superiores.
Esse julgamento reforça o posicionamento da Justiça brasileira contra atitudes discriminatórias, sobretudo quando envolvem figuras públicas com grande alcance e responsabilidade social.
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