STF sinaliza por não resistir à redução de penas dos executores dos atos do 8 de Janeiro

Ministros apontam que projeto para beneficiar réus de menor envolvimento é responsabilidade do Legislativo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm reiterado que a responsabilidade por criar alternativas para reduzir penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro cabe exclusivamente ao Congresso Nacional. A proposta vem sendo articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL), em diálogo com integrantes do Supremo.

O plano é modificar o Código Penal para permitir punições mais leves a participantes considerados de menor relevância nos ataques, enquanto os principais articuladores continuariam enfrentando penas mais duras.

Em conversas reservadas com a Folha de S.Paulo, ministros do STF ressaltaram que não apoiam diretamente o projeto, mas também não vão criar obstáculos. A proposta legislativa, segundo eles, não interfere nos julgamentos já realizados nem afeta o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos, já que leis penais não podem retroagir para prejudicar réus.

Texto deve ser apresentado em maio

A expectativa é que a proposta seja formalizada ainda em maio. O projeto busca apoio popular e político como forma de evitar embates entre os Poderes e tenta pacificar parte da opinião pública. Para muitos, a ideia representa um caminho para resolver a situação de forma equilibrada, sem abrir mão da responsabilização dos envolvidos.

A articulação é vista como um esforço de lideranças políticas para encontrar um ponto de equilíbrio, respeitando os limites legais e institucionais.