Projeto prevê reclusão de até 6 anos e multa para quem provocar incêndios florestais; texto ainda será votado no Senado
Nesta segunda-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para quem provocar incêndios em florestas e outras áreas de vegetação. A proposta, que agora segue para análise do Senado, eleva a pena de reclusão de 2 a 4 anos para 3 a 6 anos, além da aplicação de multas.
Outro ponto importante do texto é a proibição, por cinco anos, de contratar com o poder público para os condenados após o trânsito em julgado da sentença. O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), destacou que o projeto tem como objetivo responsabilizar de forma mais rigorosa os infratores, abrangendo sanções penais, administrativas e econômicas.
A medida busca coibir práticas que causam danos graves à saúde pública, ao meio ambiente e à economia sustentável. Segundo o relator, os incêndios criminosos contribuem para o aumento da poluição, a destruição de ecossistemas e a intensificação das desigualdades sociais.
No entanto, o texto deixa claro que a penalização não se aplica a queimadas controladas, autorizadas ou que façam parte de práticas tradicionais e sustentáveis de manejo do solo.
A expectativa é que, com a aprovação no Senado, a nova legislação sirva como instrumento eficaz de combate à criminalidade ambiental, reforçando o compromisso do país com a preservação da natureza.
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