O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (11) para responsabilizar as redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários. Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso, foram alguns dos ministros que votaram a favor, enquanto André Mendonça divergiu. Os critérios em relação a como e sob que condições as plataformas digitais deverão responder e reparar os danos, ainda vão ser definidos. A votação seguirá nesta quinta-feira (12). O julgamento gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, e os ministros julgam dois recursos que discutem a possibilidade de que redes sociais sejam responsabilizadas por danos criados elos seus usuários mesmo que não tenham recebido antes uma ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.
*Em atualização
Fonte: Jovem Pan News
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