Ministro do STF diz em fórum em Lisboa que decisão pode ser “reinício” do sistema político brasileiro
Durante participação no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, comparou o julgamento sobre a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares impositivas a um verdadeiro “apocalipse” institucional. O evento é organizado pelo Instituto de Direito Público, que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes.
“Eu sou cristão, e portanto acredito que em algum momento haverá um apocalipse, mas não marquei ainda a data, porque não sei em qual dia vamos julgar a tal da impositividade das emendas no Supremo”, ironizou Dino, arrancando risos da plateia. Para o ministro, uma decisão contra as emendas impositivas seria como dar um “ctrl + alt + del” no sistema político, em referência ao comando de reinicialização dos computadores.
Segundo Dino, o tema exige cautela, pois mexe diretamente com o equilíbrio de poderes entre o Congresso e o Executivo. “Nós precisamos ter uma abordagem progressiva, moderada, desde que os outros atores institucionais permitam isso. Não queremos o apocalipse, mas se os outros quiserem, o que a gente faz? Corre para onde?”, questionou.
As emendas parlamentares de execução obrigatória são alvo de ações da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Psol. As ações defendem que o repasse não pode ser compulsório, pois fere a separação de Poderes, o sistema presidencialista e a responsabilidade fiscal.
Na prática, o STF pode decidir se mantém a obrigatoriedade de o governo liberar os recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos em seus redutos eleitorais ou se devolve ao Executivo o poder de decidir sobre a destinação desse dinheiro.
O tema já passou por uma audiência pública no Supremo na semana passada, mas ainda não tem data definida para ser levado a julgamento. Flávio Dino lembrou que o tema atravessa vários governos: “As emendas impositivas já perpassam quatro ou cinco presidentes, e todos com muita dificuldade.”
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