O Supremo Tribunal Federal (STF) já começou a receber pedidos formais de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde segunda-feira (4), por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O primeiro requerimento foi feito pelo deputado federal Marcelo Pires Moraes (PL-RS) e o segundo, pelo empresário Renato Araújo. No pedido, o parlamentar afirma que a solicitação tem caráter institucional e humanitário, justificando que o ex-presidente passa por uma “condição excepcional” e que “exerceu relevante papel público”. Já o empresário alega ser amigo pessoal de Bolsonaro e afirma manter laços próximos com a família do ex-mandatário.
“O direito à visitação é assegurado pela legislação pátria como forma de preservação da dignidade da pessoa humana, do vínculo afetivo e da saúde psíquica do custodiado”, destaca o documento enviado ao STF por Araújo. Restrições rigorosas e risco de prisão preventiva. A decisão que impôs a prisão domiciliar ao ex-presidente foi tomada por Alexandre de Moraes em razão de “reiteradas violações” às determinações judiciais. O ministro apontou uma “conduta deliberada e consciente” de Bolsonaro para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar a Justiça.
A nova medida inclui restrições severas, como:
Moraes também alertou que uma nova violação das regras resultará na conversão imediata da prisão domiciliar em prisão preventiva, como previsto no Código de Processo Penal.
Bolsonaro é investigado no âmbito do processo PET 14129, que apura tentativas de obstrução de justiça, coação de testemunhas, participação em organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A prisão domiciliar do ex-presidente marca um endurecimento das medidas judiciais diante de supostas tentativas de interferência nas investigações. Até o momento, o STF não decidiu se os pedidos de visitação apresentados serão aceitos. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre os novos requerimentos.
Fonte: Jovem Pan News
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