Senado aprova segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do projeto que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária (PLP 108/2024). A proposta foi aprovada por 51 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção, e agora retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final antes da sanção presidencial. O texto define as regras de criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de disciplinar a transição de alíquotas e a arrecadação do novo tributo que substituirá ICMS e ISS.

Durante a tramitação, cerca de 50 emendas foram acolhidas, entre elas:

Com a aprovação, o Congresso avança na implementação da Reforma Tributária, que está sendo detalhada em etapas. A expectativa é que o novo sistema comece a ser aplicado de forma gradual nos próximos anos.

*Reproduzido com auxílio da IA

Fonte: Jovem Pan News