O programa “Agora Tem Especialistas” permite que prestadores privados ofereçam serviços ao SUS em troca de redução em tributos federais. A iniciativa, com efeito, visa ampliar o acesso a médicos especialistas e reduzir as filas de espera.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória (MP) 1301/2025. O texto cria o Programa “Agora Tem Especialistas” e agora se torna lei federal. O Congresso Nacional havia aprovado o projeto no fim de setembro.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente validou integralmente a versão final, sem vetos. O programa visa ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais necessitadas e reduzir o tempo de espera no atendimento especializado no SUS. O objetivo será alcançado por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais.
A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. A iniciativa permite que os estabelecimentos que aderirem ao programa ofereçam atendimento especializado a pacientes do SUS, colaborando para reduzir o tempo de espera da população por cirurgias, exames e consultas na saúde pública. O programa funcionará até 31 de dezembro de 2030.
“Já tivemos inclusão de pacientes sendo atendidos pelos planos de saúde, pacientes ainda atendidos em hospitais privados. Já tivemos as ações de terceiro turno em várias gestões municipais”, destacou Padilha. “Colocamos mais de 300 médicos especialistas para atuar em várias regiões do país através de uma ação direta do governo federal. Tudo isso era permitido pela Medida Provisória, agora ela virando lei, tem mais força, mais segurança”, acrescentou o ministro.
Distribuição de Profissionais
A preocupação com a distribuição dos profissionais motivou o governo a criar o programa. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte dos médicos especialistas se concentra em três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. No total, os especialistas chegam a 353.287, mas não atuam em regiões mais distantes e se concentram na iniciativa privada.
Os novos contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. A proposta permite que os atendimentos possam ser executados, total ou parcialmente, por telemedicina, respeitando os princípios do SUS.
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