O Senado aprovou, em outubro, projetos que criam 530 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas, de iniciativa dos próprios tribunais, seguem agora para sanção presidencial e não implicam aumento de repasses da União, segundo os relatores. O impacto financeiro estimado é de R$ 25 milhões em 2026, com recursos provenientes de remanejamentos internos do orçamento do Judiciário. No caso do STF, o projeto aprovado na quarta-feira (22) prevê 160 novas funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário destinados à atuação como policiais judiciais. Apenas as funções comissionadas devem gerar impacto de cerca de R$ 7,8 milhões anuais, valor que se repete em 2026.
Atualmente, cada gabinete de ministro conta com 17 servidores com cargos comissionados — sendo 1 FC-6, 3 FC-4 e 13 FC-3. Caso a proposta seja sancionada, o tribunal acrescentará 16 cargos FC-6 por gabinete, totalizando 17 nessa categoria, enquanto redistribuirá cargos de níveis inferiores para outras áreas.
Segundo o STF, a criação das novas funções busca reduzir a rotatividade de servidores e reter profissionais qualificados. “Com funções mais baixas, os gabinetes acabam tendo grande instabilidade e perda de eficiência”, informou a Corte em nota. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a proposta e ressaltou que o reforço no quadro “não aumenta um real sequer do Orçamento”. Ele também mencionou o aumento das ameaças contra ministros como justificativa para novos cargos de segurança.
Durante a votação, houve divergências. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou o momento da aprovação diante do cenário fiscal do país, enquanto Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o STF “está distante do povo” e classificou o pedido de novos cargos como “um desaforo”.
Já o projeto que cria 330 novas funções comissionadas no STJ foi aprovado em 14 de outubro. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que a proposta é compatível com o teto de gastos e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impacto orçamentário previsto é de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,49 milhões por ano a partir de 2026.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan News
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