A decisão do decano libera a prerrogativa de denúncia para além da PGR, em meio a negociações com o Senado para reduzir tensões institucionais. O ministro manteve, contudo, o quórum elevado (dois terços) para a abertura dos processos.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente a liminar que restringia a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. A medida ocorre em meio a uma articulação com o Senado, que discute novas regras para disciplinar o afastamento de autoridades.
A suspensão atinge apenas o trecho que atribuía exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF.
Os demais pontos da liminar permanecem válidos, incluindo o que eleva o quórum necessário para a abertura de um processo: passa de maioria simples para dois terços do plenário do Senado.
🤝 Negociação com o Senado
A decisão de Gilmar surge após forte reação de senadores, que viram na liminar anterior uma limitação às prerrogativas do Legislativo. O próprio ministro conversou com o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto que altera a Lei do Impeachment.
O avanço das discussões no Senado foi o principal argumento usado por Gilmar Mendes ao revisar parcialmente sua liminar. Segundo ele, a proposta em debate reflete um esforço de cooperação institucional.
“Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, declarou o ministro.
O texto em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê mudanças amplas, como a possibilidade de pedidos de impeachment serem apresentados por:
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Partidos com representação no Congresso.
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OAB e entidades de classe.
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Iniciativa popular com ao menos 1,56 milhão de assinaturas.
O relatório do projeto, que enfrenta pressão de diversos setores, ainda não tem previsão de votação.
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