Após pressão do Congresso, Gilmar suspende decisão sobre impeachment de ministros do STF

A decisão do decano libera a prerrogativa de denúncia para além da PGR, em meio a negociações com o Senado para reduzir tensões institucionais. O ministro manteve, contudo, o quórum elevado (dois terços) para a abertura dos processos.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente a liminar que restringia a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. A medida ocorre em meio a uma articulação com o Senado, que discute novas regras para disciplinar o afastamento de autoridades.

A suspensão atinge apenas o trecho que atribuía exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF.

Os demais pontos da liminar permanecem válidos, incluindo o que eleva o quórum necessário para a abertura de um processo: passa de maioria simples para dois terços do plenário do Senado.

🤝 Negociação com o Senado

A decisão de Gilmar surge após forte reação de senadores, que viram na liminar anterior uma limitação às prerrogativas do Legislativo. O próprio ministro conversou com o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto que altera a Lei do Impeachment.

O avanço das discussões no Senado foi o principal argumento usado por Gilmar Mendes ao revisar parcialmente sua liminar. Segundo ele, a proposta em debate reflete um esforço de cooperação institucional.

“Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, declarou o ministro.

O texto em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê mudanças amplas, como a possibilidade de pedidos de impeachment serem apresentados por:

• Partidos com representação no Congresso.

• OAB e entidades de classe.

• Iniciativa popular com ao menos 1,56 milhão de assinaturas.

O relatório do projeto, que enfrenta pressão de diversos setores, ainda não tem previsão de votação.