Israel Anula Lei Jordaniana e Facilita Compra de Terras na Cisjordânia

O governo israelense aprovou, neste domingo, a anulação de uma lei jordaniana que restringia a compra de terras na Cisjordânia por não árabes. A medida facilita a aquisição de imóveis por colonos israelenses no território palestino ocupado por Israel.

A decisão foi anunciada pelo ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, e pelo ministro da Defesa, Israel Katz, após reunião do Gabinete Político e de Segurança. Smotrich declarou que a medida aprofunda as raízes israelenses na região e enterra a ideia de um Estado palestino.

A lei revogada, de 1953, limitava a compra de terras por colonos, que precisavam recorrer a empresas registradas na Administração Civil, órgão das Forças de Defesa de Israel (FDI). Segundo o jornal “Haaretz”, a anulação faz parte de um pacote de medidas para ampliar a atuação israelense na Cisjordânia.

O governo também aprovou o levantamento do sigilo dos registros cadastrais da Cisjordânia, permitindo que compradores identifiquem e contatem diretamente os proprietários. Além disso, foram aprovadas medidas de supervisão em questões como violações de água, danos a sítios arqueológicos e riscos ambientais.

Outra decisão importante foi a transferência das faculdades de licenciamento e construção na localidade palestina de Hebron para a Administração Civil das FDI. O governo também autorizou um novo órgão israelense a administrar o Túmulo de Raquel, em Belém.