PGE-MS lança guia para blindar eleições de 2026 contra desvios

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS) lançou, nesta quinta-feira (12), o Manual de Conduta Eleitoral 2026. O objetivo? Blindar as eleições contra o uso indevido da máquina pública, orientando gestores e servidores sobre as regras do jogo.

O manual detalha as condutas proibidas pela legislação eleitoral, regras de afastamento de cargos (desincompatibilização), o calendário eleitoral e as diretrizes da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Tudo para garantir segurança jurídica aos agentes públicos de Mato Grosso do Sul.

Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-geral do Estado, destaca que o manual facilita a compreensão da legislação eleitoral. A PGE também lança um serviço de plantão tira-dúvidas: respostas em até 48 horas para questionamentos de agentes públicos.

O manual atualiza a edição anterior, incorporando decisões recentes dos tribunais. Aborda temas como o uso de bens públicos em campanhas, a cessão de servidores para atividades eleitorais, o uso promocional de programas sociais e as restrições à publicidade institucional no período eleitoral.

O calendário das Eleições Gerais de 2026 também está presente, com o primeiro turno previsto para 4 de outubro e o eventual segundo turno em 25 de outubro. A posse dos eleitos está agendada para janeiro e fevereiro de 2027.

Marcela Gaspar, chefe da Procuradoria de Assuntos Eleitorais (PEL), ressalta a divisão do manual em três partes, com foco nas condutas vedadas pela Lei das Eleições. O lançamento contou com a presença da desembargadora Elizabete Anache (TRE/MS), da juíza Kelly Gaspar Duarte (EJE/MS) e do presidente da OAB, Bito Pereira.

A criação do Manual de Conduta Eleitoral reforça o compromisso da PGE com a legalidade, a transparência e a igualdade de oportunidades, prevenindo o uso indevido da máquina pública e contribuindo para a lisura do processo eleitoral.