Delegados da PF querem poder de recorrer de decisões judiciais e arguir suspeição

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) pressionam o Congresso Nacional para garantir aos delegados o direito de recorrer de decisões judiciais e questionar a imparcialidade de autoridades em inquéritos policiais.

O pedido foi formalizado em ofício enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta sexta-feira (13). As entidades querem que a medida seja incorporada ao PL Antifacção ou por meio de proposta legislativa independente.

Contexto da Demanda

A solicitação surge em um momento de tensão na Polícia Federal, após a repercussão do caso envolvendo o Banco Master. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a PF por investigar o ministro Dias Toffoli sem autorização prévia da Corte, alegando que o procedimento pode invalidar as provas colhidas.

As associações argumentam que a previsão legal é necessária, citando como exemplo a negativa de acesso a documentos e objetos apreendidos durante a Operação Compliance Zero, que investigava o Banco Master. Segundo as entidades, a PF tentou reverter a decisão por outros meios, sem sucesso.

Toffoli, então relator do caso no STF, determinou em janeiro que a Polícia Federal entregasse à Corte todos os itens apreendidos em nova fase da operação “lacrados e acautelados”, para posterior avaliação. A medida foi considerada incomum por investigadores, que defendem o envio do material à perícia da própria PF para análise.

O que pedem os Delegados

As entidades defendem que seja assegurado aos delegados o direito de:

• Recorrer dos indeferimentos parciais ou totais dos pedidos e representações feitos ao Judiciário, no interesse da elucidação dos fatos;
• Arguir impedimentos e suspeições de qualquer autoridade que atue no respectivo inquérito policial, havendo elementos suficientes para tanto.

No relatório encaminhado ao Supremo sobre menções a Toffoli na investigação do Banco Master, a Polícia Federal apontou a possível existência de indícios de crime. O documento não pediu diretamente a suspeição, mas registrou a existência de elementos que poderiam justificar a análise da medida.

A PF ressalta a importância da atuação técnica, científica e imparcial do delegado, buscando esclarecer os fatos, sem buscar condenações ou absolvições. A corporação fundamentou o envio do material ao presidente do STF, Edson Fachin, com base na Lei Orgânica da Magistratura.