Fim da escala 6×1 ganha força no Congresso, mas texto preocupa governo

A equipe econômica do governo Lula (PT) considera que o fim da escala 6×1 tem potencial para ser aprovado no Congresso Nacional já neste primeiro semestre. O cenário eleitoral favorável impulsiona a discussão, porém, a redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é motivo de preocupação.

Fontes do governo informaram ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o Executivo pode retirar o apoio à proposta, dependendo do seu formato final. A expectativa é que a pauta, com boa aceitação na centro-esquerda, ganhe apoio na direita, diminuindo a resistência no Legislativo.

Além da pressão do ano eleitoral sobre os parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), necessita de uma pauta positiva para marcar sua gestão. O governo se baseia em estudo do Ipea, que aponta impacto similar entre a redução da jornada para 40 horas semanais e os aumentos do salário mínimo, com boa parte das empresas aptas a absorver a mudança.

Impactos e Transição

O Ipea estima um aumento de 7,84% no custo médio do trabalho com a jornada de 40 horas. A equipe econômica defende um período de transição para a redução, considerando os impactos em diferentes setores e empresas. Grandes empresas teriam mais facilidade para se adaptar.

A aprovação até o meio do ano depende de um texto com consenso. Caso contrário, o tema pode se tornar promessa de campanha. O receio é que a PEC se torne um conjunto de exceções, gerando insegurança para os trabalhadores, o que poderia levar o governo a se opor à medida.

A advogada trabalhista Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, alerta para a insegurança jurídica causada por uma alteração via PEC sem diferenciação setorial e mecanismos de adaptação. Ela sugere negociação coletiva por setor como alternativa.

O governo também acredita que o setor privado superestima os impactos financeiros, ignorando o potencial ganho de produtividade. A Confederação Nacional da Indústria estima um impacto de R$ 178 bilhões com a redução para 36 horas semanais, como previsto na PEC original.

No agronegócio, análises preliminares indicam risco de defasagem de 20% a 25% das vagas com a redução da jornada, gerando preocupação no setor produtivo e na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A discussão promete ser intensa e com potencial impacto significativo na economia e no mercado de trabalho.