Reino Unido Endurece Legislação Contra Chatbots Após Polêmica com IA do X

O Reino Unido anunciou nesta segunda-feira (16) um endurecimento legislativo para submeter os “chatbots” às normas de segurança online. A medida surge após a polêmica em torno das imagens de caráter sexual geradas pelo Grok, assistente de inteligência artificial (IA) da rede social X.

“Nenhuma plataforma terá salvo-conduto”, afirmou o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, prometendo fechar “as brechas que colocam as crianças em perigo”. O anúncio visa proteger os usuários de conteúdos ilegais e garantir a segurança online, especialmente para menores.

Investigação e Brecha Legal

A Ofcom, reguladora britânica de internet, já havia aberto uma investigação sobre o X em 12 de janeiro, buscando determinar se a rede social de Elon Musk descumpriu suas obrigações de moderação de conteúdos ilegais e de proteção de menores. A reguladora admitiu a existência de uma brecha legal que permitia que alguns ‘chatbots’ escapassem à lei de segurança online por não permitirem interação com outros usuários.

“Não podemos agir contra danos online se não estiverem cobertos pela lei”, alertou a Ofcom, cujo poder de sanção pode chegar a até 10% do faturamento mundial de uma empresa.

Novas Medidas Legislativas

Para corrigir a situação, o governo trabalhista planeja apresentar uma emenda para obrigar todos os ‘chatbots’ a proteger seus usuários contra conteúdos ilegais. O projeto de lei sobre o bem-estar infantil também incluirá medidas para intervir rapidamente diante das mudanças tecnológicas. “A tecnologia evolui muito rápido e a lei deve acompanhar o ritmo“, ressaltou Starmer.

Repercussão no Brasil

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) já havia solicitado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a suspensão do Grok no Brasil, formalizando uma denúncia sobre o uso ilegal de dados pessoais, sensíveis e de crianças e adolescentes na geração de imagens sexualizadas por inteligência artificial.