PF investiga quebra de sigilo de familiares de ministros do STF em três estados

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (17), uma operação com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. O objetivo é investigar a quebra irregular de sigilo de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os mandados foram expedidos após determinação do STF e representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, a Justiça determinou medidas cautelares para os investigados.

As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento da função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de deixar o país. A identidade dos alvos não foi divulgada.

Posicionamento da Receita Federal

Após a operação, a Receita Federal se manifestou por meio de nota, afirmando que não tolera desvios de conduta. O órgão informou que já existe um procedimento investigatório em andamento, em parceria com a Polícia Federal, com base em informações da própria Receita.

A Receita também destacou que os desvios já identificados foram comunicados preliminarmente ao ministro Alexandre de Moraes. “Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, diz a nota.

Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) realizaram quebras irregulares de sigilo fiscal de ministros do STF e seus familiares.

Um contrato envolvendo a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master também tem sido alvo de questionamentos. O escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões mensais por serviços de representação, totalizando R$ 129 milhões até 2027, caso o contrato fosse cumprido integralmente.