STF Acolhe Denúncia e Eduardo Bolsonaro se Torna Réu em Ação Penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (19). Ele responderá pelos crimes de obstrução à Justiça e coação.

A decisão foi tomada após o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o ex-parlamentar passa a ser réu no processo.

Ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram favoravelmente ao recebimento da acusação.

Entenda a Denúncia

Em setembro, Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR no inquérito que investiga sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos. A acusação envolve a suposta promoção de medidas como o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.

O caso de Eduardo Bolsonaro já vinha sendo acompanhado de perto, inclusive com a cassação de seu mandato pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados devido a faltas.

O ex-deputado se ausentou de um terço das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme previsto na Constituição.

Em março, Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos e solicitou licença do mandato parlamentar. Apesar de a licença ter terminado em 21 de julho, ele não retornou ao Brasil e acumulou um número significativo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.