Congresso Retoma Atividades com Foco em Mercosul, Escala 6×1 e CPIs

O Congresso Nacional retomou as atividades nesta segunda-feira (23), após o recesso de carnaval, com uma agenda intensa. As prioridades incluem a discussão do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e o avanço das CPIs do INSS e do Crime Organizado.

CPI do INSS e o Caso Banco Master

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nos descontos de aposentadorias do INSS tinha a expectativa de ouvir Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nesta segunda-feira. No entanto, o depoimento foi cancelado após decisão do ministro do STF, André Mendonça, que tornou a presença facultativa.

A defesa de Vorcaro alegou que o banqueiro só compareceria à CPI se fosse para tratar especificamente do objeto das apurações, como a questão do crédito consignado. Em vez de Vorcaro, a CPI ouviu a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos, alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Sem Desconto em 2025.

Vorcaro também deve remarcar seu depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, previsto para esta terça-feira (24), onde responderia sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central. O caso do Banco Master também será debatido na CPI do Crime Organizado no Senado na quarta-feira (25), com votação de requerimentos para convocar Vorcaro e seus sócios.

Fim da Escala 6×1 em Debate

Outro tema central é o fim da escala 6×1, considerado estratégico pelo governo para a campanha de reeleição do presidente Lula. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que o relator da PEC da escala 6×1 na CCJ será indicado no início desta semana.

A proposta visa adotar o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e duas folgas) sem redução salarial. Empresários temem perda de competitividade, enquanto defensores da mudança argumentam que mais descanso pode melhorar a saúde e o engajamento dos trabalhadores.